Dúvidas relativas ao útimo Edital

AuditorBr escreveu:Minha dívida é em constitucional. Não vi nada expresso que relacione os capítulos 7 a 12 do VP/MA com o último edital: Poderes Legislativo, executivo e judiciário; processo legislativo e funções essenciais à justiça. Devo estou comendo bola ou realmente não fazem parte do edital? Se fazem onde estão embutidos. Estou seriamente pensando em só ler o resumo dos mesmos autores nos referidos capítulos

rodrigo m escreveu:Auditorbr voce quiz dizer que o capitulo 7 a 12 dolivro
do VP/MA nao consta no edital?

Esse edital é o AFRFB?

AuditorBr escreveu:Minha dívida é em constitucional. Não vi nada expresso que relacione os capítulos 7 a 12 do VP/MA com o último edital: Poderes Legislativo, executivo e judiciário; processo legislativo e funções essenciais à justiça. Devo estou comendo bola ou realmente não fazem parte do edital? Se fazem onde estão embutidos. Estou seriamente pensando em só ler o resumo dos mesmos autores nos referidos capítulos

AuditorBr escreveu:Minha dívida é em constitucional. Não vi nada expresso que relacione os capítulos 7 a 12 do VP/MA com o último edital: Poderes Legislativo, executivo e judiciário; processo legislativo e funções essenciais à justiça. Devo estou comendo bola ou realmente não fazem parte do edital? Se fazem onde estão embutidos. Estou seriamente pensando em só ler o resumo dos mesmos autores nos referidos capítulos

AuditorBr escreveu:Minha dívida é em constitucional. Não vi nada expresso que relacione os capítulos 7 a 12 do VP/MA com o último edital: Poderes Legislativo, executivo e judiciário; processo legislativo e funções essenciais à justiça. Devo estou comendo bola ou realmente não fazem parte do edital? Se fazem onde estão embutidos. Estou seriamente pensando em só ler o resumo dos mesmos autores nos referidos capítulos

rodrigo m escreveu:

AuditorBr escreveu:Minha dívida é em constitucional. Não vi nada expresso que relacione os capítulos 7 a 12 do VP/MA com o último edital: Poderes Legislativo, executivo e judiciário; processo legislativo e funções essenciais à justiça. Devo estou comendo bola ou realmente não fazem parte do edital? Se fazem onde estão embutidos. Estou seriamente pensando em só ler o resumo dos mesmos autores nos referidos capítulos

Auditorbr , pesquisando com mais calma esse assunto que voce falou esta na moda,pode se cobrado sim

A ESAFcobrou

Essa questao foi tirada do :

CURSO ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL EM EXERCÍCIOS
P/ RECEITA FEDERAL - QUESTÕES ESAF
PROFESSORES: VICENTE PAULO E FREDERICO DIAS


86 ) (ESAF/AFC/CGU/2008) Ainda que os Poderes Legislativo e Executivo
detenham prerrogativas de formular e executar políticas públicas,
o Poder Judiciário pode determinar a órgãos estatais inadimplentes
que implementem políticas públicas definidas pela própria
Constituição, cuja omissão possa comprometer a eficácia e a
integridade de direitos sociais e culturais.

Item certo
Fique atento, pois esse assunto está na moda!

Por terem seus agentes eleitos de forma democratica, compete aos
Poderes Executivo e Legislativo definir e implementar as politicas publicas.
Afinal de contas sao os legitimos representantes do povo.
Todavia, decisoes recentes do STF vao no sentido de que e possivel ao
Poder Judiciario, excepcionalmente, determinar a implementacao de
politicas publicas, sempre que os orgaos estatais competentes
descumprirem os encargos politico-juridicos impostos pela Constituicao
Federal, comprometendo, com sua injustificada inercia, a concretizacao
dos direitos sociais.
Um exemplo desse ativismo judicial no Brasil pode ser atribuido aquela
decisao do STF que determinou a aplicacao temporaria ao setor publico,
no que couber, da lei de greve vigente no setor privado. Naquela
ocasiao, o STF resolveu que nao poderia se abster de reconhecer que,
assim como o controle judicial deve incidir sobre a atividade do
legislador, e possivel que a Corte Constitucional atue tambem nos casos
de inatividade ou omissao do Legislativo.
Em diversos outros julgados, o STF tem determinado ao Poder Publico que
adote, de imediato, politicas publicas concretizadoras de direitos sociais,
especialmente relacionados a saude (fornecimento de medicacao a
portadores de virus HIV, por exemplo) e a educacao (garantia de
matricula em escola publica, independentemente da existencia de
vaga, por exemplo).



Acho bom previnir

fabris escreveu:AuditorBr,

Olha essa questão da última prova de AFRFB.

5 - Marque a opção correta.
a) O Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta
de Inconstitucionalidade, exige pertinência temática,
quando a ação é proposta pelo Governador do Distrito
Federal.
b) Antes da concessão da liminar em sede de Ação Direta
de Inconstitucionalidade, é possível que seu autor peça
desistência da mesma.
c) Para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade,
se faz necessário observar um dos
requisitos objetivos pertinente ao prazo prescricional.
d) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
é cabível, mesmo quando impetrado Mandado
de Segurança com a fi nalidade de sanar a lesividade.
e) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,
segundo a legislação pertinente, apresenta
mais legitimados ao que se verifi ca na legitimidade para
a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A leitura do artigo 102 e 103 da CF ( inseridos nesse tópico do edital) ajudaria na resolução da questão.

AuditorBr escreveu:Minha dívida é em constitucional. Não vi nada expresso que relacione os capítulos 7 a 12 do VP/MA com o último edital: Poderes Legislativo, executivo e judiciário; processo legislativo e funções essenciais à justiça. Devo estou comendo bola ou realmente não fazem parte do edital? Se fazem onde estão embutidos. Estou seriamente pensando em só ler o resumo dos mesmos autores nos referidos capítulos

AuditorBr escreveu:

fabris escreveu:AuditorBr,

Olha essa questão da última prova de AFRFB.

5 - Marque a opção correta.
a) O Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta
de Inconstitucionalidade, exige pertinência temática,
quando a ação é proposta pelo Governador do Distrito
Federal.
b) Antes da concessão da liminar em sede de Ação Direta
de Inconstitucionalidade, é possível que seu autor peça
desistência da mesma.
c) Para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade,
se faz necessário observar um dos
requisitos objetivos pertinente ao prazo prescricional.
d) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
é cabível, mesmo quando impetrado Mandado
de Segurança com a fi nalidade de sanar a lesividade.
e) A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental,
segundo a legislação pertinente, apresenta
mais legitimados ao que se verifi ca na legitimidade para
a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A leitura do artigo 102 e 103 da CF ( inseridos nesse tópico do edital) ajudaria na resolução da questão.

AuditorBr escreveu:Minha dívida é em constitucional. Não vi nada expresso que relacione os capítulos 7 a 12 do VP/MA com o último edital: Poderes Legislativo, executivo e judiciário; processo legislativo e funções essenciais à justiça. Devo estou comendo bola ou realmente não fazem parte do edital? Se fazem onde estão embutidos. Estou seriamente pensando em só ler o resumo dos mesmos autores nos referidos capítulos

Nunca estudei, mas isso ai não seria controle de constitucionalidade + art. 5º?